Atuamos na assessoria de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil em suas contratações com o setor público.

Antes da publicação de editais, prestamos consultoria e treinamentos às entidades, abrangendo a constituição e regularização institucional, bem como a elaboração, análise e atualização de documentos, tais como estatutos sociais, regulamentos de compras e contratações e normas de contratação de pessoal. Também assessoramos nos processos de qualificação como Organização Social perante órgãos públicos, na condução de Procedimentos de Manifestação de Interesse Social (PMIS) e no credenciamento prévio junto a entes públicos.

Após a publicação dos editais, atuamos na consultoria, planejamento e defesa das entidades na análise dos instrumentos convocatórios, bem como na participação em chamamentos públicos e em procedimentos de dispensa e inexigibilidade Nessa etapa, nossa atuação compreende a representação da entidade perante a Administração Pública (com a elaboração de impugnações aos editais, pedidos de esclarecimento e, posteriormente, recursos administrativos e contrarrazões), Tribunais de Contas (por meio da elaboração de representações e denúncias) e o Poder Judiciário (mediante a impetração de mandado de segurança e o ajuizamento das ações cabíveis, como ação popular).

Na execução contratual, prestamos auxílio na defesa perante Comissões de Fiscalização, respostas aos órgãos de controle e fiscalização (tais como Ministério Público e Poder Legislativo), prestação de contas, análise e elaboração de contratos, representação judicial, gestão de crise, defesa e apresentação de recursos em sanções administrativas e glosas, elaboração de pedido de reequilíbrio contratual e aditivos.

LICITAÇÕES

Análise dos editais e consultoria completa — incluindo defesa, planejamento e apoio na participação em licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade, bem como em processos de adesão à ata de registro de preços.

Atuamos desde a análise e adequação de editais e termos de referência até a defesa dos interesses da empresa em impugnações, esclarecimentos, recursos administrativos, contrarrazões e, quando necessário, perante os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Prestamos assessoria jurídica integral em todas as etapas do Contrato Administrativo, representando empresas perante a Administração Pública e órgãos de controle, incluindo Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Legislativo.

No âmbito da execução e gestão contratual, acompanhamos o contrato como um todo, garantindo o cumprimento das obrigações e a prevenção de litígios. Auxiliamos na interpretação de cláusulas, na solução de controvérsias e na formulação de pleitos administrativos. Também atuamos em situações de quebra ou rescisão contratual, assegurando a proteção dos direitos da empresa e a observância das normas aplicáveis, incluindo eventual atuação perante Tribunais de Contas e Judiciário.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ANTICORRUPÇÃO

Defendemos gestores e empresas em ações de improbidade administrativa, elaborando estratégias de defesa para evitar sanções e preservar direitos.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

Atuamos na defesa estratégica de empresas e gestores em processos judiciais e administrativos sancionadores e disciplinares perante a Administração Pública e órgãos de controle e fiscalização, tais como Conselhos Profissionais, Poder Legislativo, Ministério Público e, em especial, em processos perante Tribunais de Contas.